Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que condenou Ryan Augusto Dias a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, pelo crime de roubo, previsto no art. 157, caput, c/c art. 70, ambos do CP. O Ministério Público pleiteia o aumento da pena-base devido à agressividade excessiva pelo agente, pois considerou extrapolar as circunstâncias do tipo penal, além de requerer regime inicial mais gravoso. ... (Continua)