Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL - AMEAÇA -

Violência doméstica - Pedido de absolvição - Alegação de ofensa ao princípio da correlação, extinção da punibilidade quanto ao crime de ameaça e pedido de absolvição quanto ao crime de lesão corporal - subsidiariamente, quanto ao primeiro fato a absolvição por insuficiência de provas quanto a autoria, e quanto ao segundo fato a absolvição por insuficiência de provas quanto a ocorrência do crime, nos termos do CPP, art. 386, VII - IMPOSSIBILIDADE - Descabimento de aplicação do princípio da correlação - Materialidade presente pelo laudo pericial - Provas produzidas suficientes para a condenação - Materialidade e autoria presentes pelas declarações prestadas pelas vítimas e pelas testemunhas - A palavra das vítimas possuem grande valor probatório - Dosimetria das penas e regime imposto, adequados - REJEITADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)