Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 307.6346.0819.5526

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Usucapião - Alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel por mais de vinte e três anos, mediante a soma da posse da parte autora com a de seus antecessores - Sentença de improcedência - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência de prova do elemento temporal, o que é causa suficiente para obstar o pleito deduzido na inicial - Recurso desprovido... ()

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