Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA -

Recurso interposto contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora agravante - Insurgência - Não acolhimento - Ausência de comprovação, perante o juiz de primeiro grau, da hipossuficiência financeira, necessária para a concessão da benesse - Documentos acostados aos autos que não comprovam o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade processual, nos termos do CPC, art. 99, § 2º, ante ao rendimento auferido pela recorrente - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)