Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DESOBEDIÊNCIA. DANO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. ... ()
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