Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Recursos do Ministério Público e da Defesa. Sentença condenatória. Inexistência de provas suficientes para o decreto condenatório. Réu identificado e indiciado indiretamente por ser o proprietário da motocicleta utilizada pelo autor do delito. Ausência de testemunhas presenciais. Prova frágil acerca da autoria. Absolvição. Recurso defensivo provido. Análise do recurso ministerial prejudicada