Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Ação penal de competência do Tribunal do Júri. Sentença proferida na primeira fase do procedimento, pronunciando o acusado por infração ao art. 121, § 2º, I e VI, do CP. Insurgência da Defesa. Descabimento. Conjunto probatório que fornece certeza da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria e participação do acusado. Qualificadoras que encontram amparo nos elementos de prova. Observância obrigatória do princípio in dubio pro societate, de sorte que as dúvidas suscitadas devem ser solucionadas em favor da sociedade e dirimidas pelo Tribunal do Júri. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)