Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO AD QUEM . MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL . 1 . A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da executada, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2. A exequente interpõe agravo, com a pretensão de evidenciar erro material na decisão monocrática e a necessidade de se efetivar o julgamento do recurso interposto pela executada . 3 . No caso concreto, cabível a correção de erro material de ofício . 4. Na decisão monocrática foi transcrito trecho de despacho denegatório que remete ao exame de recurso de revista na fase de conhecimento. Por isso, constatado o equívoco, impõe-se corrigir o erro material identificado, a fim de que passe a constar no mérito da decisão monocrática agravada a indicação correta do despacho denegatório do recurso de revista da executada OI S/A. (Em recuperação judicial) . 5. Persistem, os fundamentos da decisão monocrática agravada acerca do não provimento do agravo de instrumento interposto pela executada OI S/A. (Em recuperação judicial). 6. Agravo a que se nega provimento.