Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural e jurídica - Indeferimento do benefício - Irresignação dos embargantes - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - Hipossuficiência econômica não demonstrada - Apesar de ter sido concedida oportunidade para juntada de documentos, em sede recursal, os agravantes quedaram-se inertes - Elidida a presunção que assiste a pessoa natural e jurídica, a hipossuficiência econômica dos agravantes não foi demonstrada - Decisão mantida - Recurso não provido. ... ()
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