Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débitos e reparatória de danos morais - existência da relação jurídica negada pelo autor - art. 373, §1º do CPC - réu que não se desincumbiu de seu ônus probatório - ausência de prova das tratativas para contratação do serviço - inconsistência de dados nas ordens de serviço apresentadas - prestação do serviço não reconhecida pelo autor - relação jurídica declarada inexistente - protesto do título - crédito negado ao autor - dano moral configurado - «quantum indenitário mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido