Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CIVEL - SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. MATÉRIA PRELIMINAR.
Legitimidade «ad causam passiva da instituição financeira. Reconhecimento. Demandada que integra a cadeia de fornecimento, respondendo de forma solidária pelos prejuízos causados ao consumidor. Precedente desta Câmara Julgadora. Prescrição, outrossim, não caracterizada, vez que proposta a ação antes de transcorrido o prazo prescricional quinquenal aplicável. Matéria prejudicial repelida. ... ()
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