Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.

Alegação de violação de direito marcário. A autora comprovou ser detentora da marca LORBEN, entretanto, não demonstrou que o anúncio tido como violador da sua marca é de iniciativa da apelada em plataforma de vendas on line. Autora que não se desincumbiu do seu ônus processual previsto no CPC, art. 373, I. Valor do anúncio que não condiz com o produto adquirido da ré. Sentença de extinção modificada com nova definição. ... (Continua)