Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais c/c devolução de valor pago e rescisão de contrato e dano estético. Erro odontológico. Responsabilidade do prestador do serviço que somente será excluída quando provar que o defeito inexiste. Ré que foi regularmente citada e não compareceu ao processo. Responsabilidade caracterizada, a impor o dever de reparar os danos material, moral e estético. Valor do dano material demonstrado pelo Autor. Dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 que é mantido, adequada apenas a incidência dos juros de mora. Dano estético mantido, mas reduzido para R$ 5.000,00, em razão da possibilidade de sua reparação, com atualização monetária a partir do arbitramento e incidência de juros moratórios a partir da citação. Recurso parcialmente provido