Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal, no âmbito doméstico e Ameaça (art. 129, §9º e art. 147, caput, ambos do CP). Sentença absolutória. Insurgência da assistência de acusação. Inviabilidade. Provas produzidas em juízo insuficientes para sustentar o édito condenatório. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso improvido... ()
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