Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de usucapião ordinária - Sentença de extinção sem resolução do mérito - Apelo dos autores -

Proprietário do imóvel usucapiendo falecido antes do ajuizamento da ação - Admissibilidade da emenda da inicial para substituição do polo passivo da demanda, após conhecimento pelo autor, no curso da ação, do falecimento do requerido em data pretérita ao ajuizamento da ação - Precedentes do STJ e do ETJSP - Necessidade de esgotamento dos meios de localização dos citandos - Sentença anulada - Recurso provid