Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO

Pretensão do agravante de suspensão da decisão que determinou a exclusão de Ricardo Hellmeister dos autos - Decisão mantida - O Espólio de Maria Luiza Camargo de Almeida e o Espólio de Roberto Machado de Almeida manifestaram-se a fls. 1.591/1.595, para informar que Ricardo de Arruda Hellmeister não é parte nos autos, nem detentor do direito de indenização fixado pela r. sentença, pois não é proprietário do imóvel desapropriado, nem patrono dos espólios expropriados - A representante do órgão do Ministério Público, por sua vez, não se opôs ao pedido de exclusão do advogado (fls. 1.618) - E, de acordo com o juízo a quo, a discussão acerca da titularidade dos honorários é questão estranha a estes autos, devendo ser objeto de feito próprio de livre distribuição. ... (Continua)