Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 308.6977.5988.6928

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE PRETENDIA QUE A RÉ CUSTEASSE INTEGRALMENTE O TRATAMENTO E A INTERNAÇÃO DO AUTOR - RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO - OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS INDICAM QUE HOUVE TENTATIVA DE SOLUCIONAR A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA - GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA DO AGRAVANTE E DE TERCEIROS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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