Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO POR OBRAS DE REPARO EM MURO DE CONTENÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Pretensão de ressarcimento por obra de reparo, realizadas em muro de contenção de curso dagua. ... ()
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