Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. Ação indenizatória cumulada com obrigação de não fazer. Sentença de primeira instância condenou a ré a apagar comentários no Twitter sobre seu relacionamento com o autor e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 15.000,00. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de indenização por danos morais em decorrência de postagens feitas em redes sociais. III. Razões de Decidir. 3. A liberdade de expressão não pode ser utilizada para desqualificar terceiros sem provas concretas. 4. A retratação espontânea da apelante e o conjunto probatório carreado aos autos, justificam a redução do valor da indenização. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização moral para R$ 8.000,00. Tese de julgamento: 1. A liberdade de expressão tem limites quando implica ofensa aos direitos de personalidade. 2. A retratação espontânea e o contexto probatório justificam a redução do valor indenizatório.... (Continua)