Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES -
Pedido de Impronúncia - Impossibilidade - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida - Princípio do in dubio pro societate - Matéria que deve ser analisada pelo Juiz natural da causa - Recurso não provido... ()
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