Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Confissão de dívida abrangendo operação posteriormente impugnada pelo correntista. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do banco réu. Devida a indenização por dano moral. Instituição financeira que não impugnou especificamente o documento apresentado pelo correntista, para demonstrar o apontamento em cadastro de inadimplentes, decorrente da operação que fora declarada inexistente. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$10.000,00, quantia excessiva face às circunstâncias do caso concreto, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes, comportando redução para R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido... (Continua)