Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Delito de ameaça praticado em contexto de violência doméstica. Pleito de absolvição por ausência de dolo na conduta criminosa, bem como por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Dosimetria. Exasperação da pena-base em virtude dos maus antecedentes do réu. Patamar adotado na r. sentença que está em acordo com o entendimento pretoriano. Incabível o abrandamento do regime prisional. Réu reincidente e possuidor de maus antecedentes. Manutenção do regime inicial semiaberto. Recurso desprovido