Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor. Autora que teve sua conta em rede social (Instagram) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Indenização por danos morais cabível e fixada em R$3.000,00 que comporta majoração para R$5.000,00.Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)