Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de entorpecentes. Mérito. Condenação mantida. Provas suficientes da autoria e materialidade delitiva. Valorização das palavras dos policiais responsáveis pela apreensão das drogas. Destinação mercantil dos entorpecentes deduzida, com segurança, pelas particularidades do caso concreto. Pena. Fração do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Droga mantida em metade. Quantidade e natureza da droga apreendida. Pena de dias-multa corrigida em razão de erro material. APELO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)