Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. EXAME DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES FORMULADAS DE SITUAÇÃO DE DIFICULDADE ECONÔMICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

Para concessão da gratuidade de justiça há necessidade de comprovação, por meio idôneo, de momentânea impossibilidade financeira do recolhimento, ainda que parcial. Extrai-se do exame da documentação apresentada situação econômica diversa da alegada, de forma que o agravante não demonstrou a momentânea impossibilidade financeira, de modo que não faz jus à gratuidade de justiça... (Continua)