Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Contrato individual - Cancelamento por inadimplência - Pretensão do autor à restauração do plano e ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Parcial acolhimento - Autor com 86 anos de idade e com problemas de saúde - Atraso no pagamento de duas parcelas, sem comprovação de má-fé, não havendo demonstração de que a notificação prévia tenha sido comprovadamente recebida por ele - Restabelecimento do plano que se mostra devido - Dano moral, porém, não configurado - Inexistência de violação a direito da personalidade - Recurso parcialmente provido.... (Continua)