Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva, já mantida, em mais de uma oportunidade - Denúncia - Paciente com recentes passagens por atos infracionais relativos ao tráfico de entorpecentes, sendo que já cumpriu medidas sócio-educativas, inclusive de internação - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar, em recente manutenção dessa prisão, na Primeira Instância - Decisões bem fundamentadas - Liberdade provisória incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)