Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria para o fim de submissão ao julgamento por seus pares. Teses absolutórias que deverão ser submetidas ao Conselho de Sentença. Qualificadoras que não podem ser afastadas e devem ser submetidas aos jurados. Recurso não provido