Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICCIAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA AGRAVADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE DO SÍNDICO, INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO OBSERVADAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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