Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento - Agravante que dificultou a elucidação da sua real capacidade econômica, mediante recusa injustificada de juntada aos autos dos documentos solicitados pelo Juízo, fato que apenas depõe contra si - Inexistência de prova da mencionada insuficiência de recursos - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote