Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião - Determinação para os autores atenderem às requisições do oficial do CRI - Ausência de manifestação, mesmo após sua intimação pessoal - Feito que já tramita há cerca de 07 anos - Extinção do processo bem decretada - Deferimento do benefício da assistência judiciária, contudo, a um dos autores - Recurso parcialmente provido, para tal fim, com observação