Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE URLS INEXISTENTES - HIPÓTESE FÁTICA VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÔNUS DA AGRAVADA DE FORNECER URLS CORRETAS - TUTELA REVOGADA - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PROVIDO

indicação de URLs que remetem a perfis inexistentes torna impossível a obrigação de fazer de reativação de perfis em redes sociais, pois cabia à agravada, autora, a identificação precisa virtualmente (URL específica) de quais páginas seriam objeto da tutela provisória, cenário não concretizado no caso. ... (Continua)