Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Penhora sobre saldo de conta corrente conjunta - Decisão que indeferiu a antecipação da tutela para desbloqueio integral ou parcial dos valores penhorados -Inconformismo manifestado - Parcial cabimento - Documentação insuficiente para ilidir a presunção relativa de rateio igualitário do numerário depositado - Cenário em que a constrição da integralidade dos valores se afigura descabida - Liberação da metade que se faz de rigor, obstando-se o levantamento do valor remanescente pela credora, até que haja cognição exauriente sobre os fatos - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido, confirmando-se a liminar concedida, prejudicado o agravo interno... (Continua)