Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA -
fração de salário - possibilidade - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - caso concreto - AGRAVANTE - necessidAde de comprovação da afetação do ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA na orIGEM - questão - COMANDO ATACADO - não abordagem - supressão de instÂncia - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
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