Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA. OMISSÃO VERIFICADA. Dá-se provimento ao recurso de embargos de declaração para fazer constar da parte dispositiva do acórdão embargado a determinação de que, na formação da fonte de custeio lato sensu, haja o recolhimento da cota de contribuição correspondente ao empregado, observado o valor histórico, sem incidência de juros de mora, bem como o recolhimento da cota-parte a ser paga pela Petrobras, com os consectários de juros e correção monetária, devendo arcar também com a integralização dos valores relativos à reserva matemática. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo .