Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Imóvel do autor construído em cima da residência dos seus genitores, mas que possui acesso independente - Autor que viajou para outro Estado e quando retornou não conseguiu adentrar no imóvel, constatando a existência de corrente e cadeado no portão de acesso - Posse do imóvel pelo autor que restou incontroversa nos autos - Réus, genitora e irmão, que confirmaram a colocação de corrente e cadeado no portão como forma de garantir a segurança - Descabimento - Ausência de comunicação do fato ao autor, tampouco de autorização para colocação dos itens de segurança, que impediram o acesso do autor - Esbulho possessório incontroverso - Autor que se desincumbiu do ônus do CPC, art. 561 - Reconvenção - Alegado dano moral sofrido pela ré que não restou comprovado nos autos - Impossibilidade de condenação apenas com lastro em alegações unilaterais - Sentença mantida. ... (Continua)