Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à Execução. Sentença de improcedência. Contrato digital válido, dispensando a assinatura das 2 testemunhas. Mitigação do rol taxativo do CPC, art. 784, II diante da prova da contratação. Ausência de comprovação de cancelamento de matrícula. Pedido subsidiário prejudicado, ante a regular contratação entre as partes e a devida contraprestação dos serviços fornecidos pela ora embargada. Entendimento do C. STJ. Precedentes desta Eg. Corte. Sentença mantida. Recurso desprovido