Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação em face da decisão que, em ação de declaratória c/c indenização por danos materiais e morais, indeferiu o pedido de justiça gratuita e concedeu o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote