Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Título executivo apresentado pelo exequente envolve contrato de cessão de quotas de sociedade empresária. Cláusula envolve indenidade e outros itens correlatos, como ressarcimento e reembolso abrangendo diversas situações, bem como vinculando vários institutos jurídicos. No caso em exame, o exequente, ora apelante, sofre execução em outro juízo. Pretensão do exequente, ora recorrente, é transferir, de plano, o polo passivo da mencionada execução para os ora embargantes apelados. Inadmissibilidade. Cláusula contratual ressalta ressarcimento, indenização ou outros itens, portanto, vinculada a resultado e não mera expectativa. Ausentes os requisitos da execução, consequentemente, a procedência dos embargos se apresenta adequada. Apelo desprovido