Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Pretensão do agravante de obter a benesse da assistência judiciária. Ausência de prova, todavia, de sua condição de hipossuficiência financeira, pois os documentos trazidos aos autos são realmente insuficientes para se demonstrar que o pagamento dos custos e/ou despesas processuais pode trazer prejuízo ao agravante e/ou à sua família. Recurso conhecido e improvido.