Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Furto Simples e Ameaça - Revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar - Gravidade concreta do delito - Paciente multirreincidente em delitos patrimoniais - Inadmissibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância - Valor da «res superior a 10% do salário mínimo - Multirreincidência específica que também afasta aplicação do princípio da insignificância - Inexistência de violação ao princípio de presunção de inocência - Ordem denegada... (Continua)