Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR DESNECESSÁRIO O PROVIMENTO JURISDICIONAL, JÁ QUE SATISFEITO O CRÉDITO), DO CPC - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Embargante que comprovou que a dívida está quitada pela compensação de valores com débitos relativos a aluguéis de julho/2017 a dezembro/2017 com a empresa MA Carola. Existência de outros 2 embargos relativos a execuções entre as mesmas partes, com a mesma discussão dos presentes embargos. Soma dos débitos exequendos que é inferior ao total dos aluguéis devidos pela embargada a MA Carola no período referido, o que comprova a veracidade da tese de defesa de compensação de débitos e créditos. Ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada pela MA Carola em face da ora embargada, ademais, que possui como objeto aluguéis de 20/06/2018 a 20/09/2019. Procedência dos embargos com extinção da execução que era mesmo de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)