Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL.

Empréstimo pessoal. Taxas de juros abusivas, acima da média de mercado. Sentença de parcial procedência. Pretensão do banco de reforma. DESCABIMENTO: Preliminar de nulidade rejeitada. A r. sentença contém motivação clara, precisa e suficiente. Alegação de inépcia da inicial rejeitada. Abusividade comprovada. Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação às taxas médias de mercado, conforme consulta ao «site do Banco Central do Brasil. Sentença mantida neste ponto. ... (Continua)