Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TÍTULO JUDICIAL. ROL. RECEITA. ÔNUS DA AGRAVANTE. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 1 - O título judicial é claro ao enumerar quais são os medicamentos cujo fornecimento deve cumprido pela(o) agravada(o), mediante a apresentação de recita atualizada por parte da agravante. 2- Medicamentos não abrangidos Ementa: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TÍTULO JUDICIAL. ROL. RECEITA. ÔNUS DA AGRAVANTE. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 1 - O título judicial é claro ao enumerar quais são os medicamentos cujo fornecimento deve cumprido pela(o) agravada(o), mediante a apresentação de recita atualizada por parte da agravante. 2- Medicamentos não abrangidos pelo título judicial. 3 - Insubsistência dos argumentos de descumprimento da sentença. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.