Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Recurso da Defesa - Roubo majorado por concurso de pessoas - Materialidade e autoria bem comprovadas - Apelante preso em flagrante na posse de parte das coisas roubadas - Confissão em juízo - Validade dos depoimentos coerentes dos policiais - Plena certeza do ofendido ao apontá-lo como um dos autores - Majorante demonstrada - Unidade de desígnios e divisão de tarefas entre o apelante e o corréu, que também confessou - Condenação mantida - Penas corretamente fixadas e não impugnadas - Regime prisional fechado - Manutenção - Especificidades do fato reveladoras do maior grau de censurabilidade da conduta - Recurso desprovido.