Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Embargos de Terceiros - Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à devedora (loteadora) com fundamento no art. 485, VI do CPC e procedente em relação aos demais coembargados - Executada é parte ilegítima para figurar no polo passivo - Indicação do imóvel à penhora, nos autos do Cumprimento de Sentença, realizada pelos credores - Art. 677, § 4º do CPC - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recursos improvidos