Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANDATO -

Serviços Advocatícios - Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente - Prejuízo ao autor decorrente da omissão dolosa dos réus em entregar ao constituinte valores recebidos em ação de inventário - Comprovação de recebimento pelos réus de numerário, sem justificativa válida para a retenção de valor por mais de dois anos - Recurso do autor - Mandatário que deve arcar com juros moratórios e correção monetária de valores levantados em nome do mandante - Incidência da regra constante do art. 670 do Código Civil - Juros contados a partir do abuso dos poderes de mandato e não a partir da citação - Dano extrapatrimonial evidenciado - Má conduta profissional, ao se reter valor do constituinte - Prejuízo evidenciado à vista dos fatos articulados na petição inicial - Majoração do valor pleiteado, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - sentença alterada - Recurso provido, em parte... (Continua)