Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Nulidade. Busca pessoal realizada sem motivo justificado. Não acolhimento. Inexistência de qualquer ilegalidade durante a apreensão das provas. Trancamento. Ausência de justa causa para a ação penal. Não acolhimento. Presença de elementos mínimos a configurar justa causa para a persecução penal. Prova da materialidade e indícios de autoria. - Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Crime grave. Quantidade expressiva, diversidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Insuficiência para a manutenção da ordem pública. - ORDEM DENEGADA... (Continua)