Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Descabimento. ... ()
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