Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do autor e da requerida Sul América. Acolhimento em parte. Relação jurídica de natureza consumerista. Cirurgia de angioplastia de emergência para colocação de dois «stents farmacológicos, que permite o afastamento da carência contratual. Inarredável o reconhecimento da abusividade praticada pela requerida Sul América, bem como da sua obrigação em custear o procedimento. Inteligência do CDC e da Súmula 103 deste E. Tribunal. Precedente. Valor da causa que deve englobar todos os pedidos constantes da inicial, motivo pelo qual resta corrigido para R$ 82.740,00. Honorários médicos, no importe de R$ 25.000,00, que também são de responsabilidade da requerida Sul América, haja vista que a cobertura da cirurgia abarca todo o necessário para a sua realização, sendo a equipe médica imprescindível para sua realização. Ausência de notícias de que o autor tenha optado por profissionais que não integram a rede credenciada do plano de saúde. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido e recurso da requerida Sul América não provido... (Continua)